HC 1036068 - DECISAO

HC 1036068 - DECISAO

Não conheceu do habeas corpus por se tratar de medida substitutiva de recurso ordinário salvo flagrante ilegalidade; não observada flagrante ilegalidade na decisão atacada, uma vez que a prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, modus operandi, risco à ordem pública, conveniência da instrução e risco de influência sobre testemunhas) nos termos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: VANILSON RODRIGUES SOBRINHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/ordem Denegada
Outcome
não conheço do habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Diversas, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Diversas Presunção De Inocência

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Parties

VANILSON RODRIGUES SOBRINHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 preservação do princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

Não conheceu do habeas corpus por se tratar de medida substitutiva de recurso ordinário salvo flagrante ilegalidade; não observada flagrante ilegalidade na decisão atacada, uma vez que a prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, modus operandi, risco à ordem pública, conveniência da instrução e risco de influência sobre testemunhas) nos termos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.