HC 1057835 - DECISAO

HC 1057835 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade passível de concessão de habeas corpus de ofício: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi e risco à instrução criminal em razão de tentativas de influenciar testemunhas, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas por insuficiência para resguardar a conveniência da instrução.

Parties
Paciente: JAIR SEDREZ RANGEL JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Justa Causa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Presunção De Inocência, Garantia Da Instrução Criminal, Fraude Bancária/estelionato (art. 171, §2º a Cp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Justa Causa Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Presunção De Inocência Garantia Da Instrução Criminal +1 more

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Parties

JAIR SEDREZ RANGEL JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de justa causa
  2. 2 insuficiência de contemporaneidade
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da instrução criminal

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade passível de concessão de habeas corpus de ofício: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi e risco à instrução criminal em razão de tentativas de influenciar testemunhas, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas por insuficiência para resguardar a conveniência da instrução.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se