HC 1057991 - DECISAO

HC 1057991 - DECISAO

Não houve flagrante ilegalidade; a prisão preventiva da paciente foi mantida porque o acórdão demonstrou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP — considerando a materialidade, indícios de autoria, a organização e envergadura da associação criminosa, a quantidade expressiva de insumos e o risco de reiteração delitiva — e concluiu que medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar seriam insuficientes ou não comprovadas, pelo que o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: MISLENE DE OLIVEIRA CRUZ; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Organização Criminosa, Falsificação De Produto Alimentício
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Organização Criminosa +1 more

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Parties

MISLENE DE OLIVEIRA CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar com base no art. 318/318-A do CPP

Ratio Decidendi

Não houve flagrante ilegalidade; a prisão preventiva da paciente foi mantida porque o acórdão demonstrou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP — considerando a materialidade, indícios de autoria, a organização e envergadura da associação criminosa, a quantidade expressiva de insumos e o risco de reiteração delitiva — e concluiu que medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar seriam insuficientes ou não comprovadas, pelo que o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se