HC 1054961 - DECISAO

HC 1054961 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da apreensão de elevada quantidade e variedade de entorpecentes (2 kg de maconha e 500 g de cocaína) e em antecedentes de tráfico, circunstâncias que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art.312 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO DOS ANJOS BERNARDO; Órgão Jurisdicional Derrotado (acórdão Impugnado): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Mérito Não Conhecida)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

ALEXSANDRO DOS ANJOS BERNARDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Jurisdicional Derrotado (acórdão Impugnado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Mérito Não Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da decretação da prisão preventiva com base em quantidade e natureza da droga apreendida
  2. 2 suficiência da fundamentação para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da apreensão de elevada quantidade e variedade de entorpecentes (2 kg de maconha e 500 g de cocaína) e em antecedentes de tráfico, circunstâncias que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art.312 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.