HC 1050162 - DECISAO

HC 1050162 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, o MPPE apresentou contrarrazões e o Tribunal de Justiça de Pernambuco julgou o RESE em 03/12/2025, mantendo a pronúncia e a prisão preventiva, de modo que a alegação de excesso de prazo para a apreciação do recurso perdeu objeto; com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o pedido foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: JOSÉ PAULO DA SILVA DE SANTANA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Órgão Acusador (apresentou Contrarrazões): Ministério Público do Estado de Pernambuco - MPPE; Manifestante (manifestou Pela Prejudicialidade): Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado (art. 34, Xi, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Prejudicialidade
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

JOSÉ PAULO DA SILVA DE SANTANA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público do Estado de Pernambuco - MPPE

Órgão Acusador (apresentou Contrarrazões)

Ministério Público Federal - MPF

Manifestante (manifestou Pela Prejudicialidade)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado (art. 34, Xi, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 alegado excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de superveniente movimentação processual

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, o MPPE apresentou contrarrazões e o Tribunal de Justiça de Pernambuco julgou o RESE em 03/12/2025, mantendo a pronúncia e a prisão preventiva, de modo que a alegação de excesso de prazo para a apreciação do recurso perdeu objeto; com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o pedido foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.