RHC 228552 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque não ficou demonstrado excesso de prazo ou ilegalidade na manutenção da prisão preventiva: a instrução processual evoluiu regularmente, houve pronunciamento (sentença de pronúncia), não há notícia de atos procrastinatórios por parte do Estado, o feito é complexo e a situação está em conformidade com a jurisprudência e súmula do Superior Tribunal de Justiça; adotou-se o parecer do Ministério Público Federal.

Parties
Paciente: KAUA DE JESUS FIGUEIREDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Direito À Razoável Duração Do Processo, Pronúncia, Habeas Corpus, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Direito À Razoável Duração Do Processo Pronúncia Habeas Corpus +1 more

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Parties

KAUA DE JESUS FIGUEIREDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  3. 3 ausência de reavaliação periódica da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não ficou demonstrado excesso de prazo ou ilegalidade na manutenção da prisão preventiva: a instrução processual evoluiu regularmente, houve pronunciamento (sentença de pronúncia), não há notícia de atos procrastinatórios por parte do Estado, o feito é complexo e a situação está em conformidade com a jurisprudência e súmula do Superior Tribunal de Justiça; adotou-se o parecer do Ministério Público Federal.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.