RHC 226008 - DECISAO

RHC 226008 - DECISAO

Na cognição sumária restaram demonstradas a materialidade e indícios de autoria e a gravidade concreta da conduta (apreensão de 15g de cocaína, 63g de maconha, 7g de crack, caderno de contabilidade, balança de precisão e dinheiro), elementos que indicam dedicação à atividade de tráfico; sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis e inaplicável, ao menos neste momento, o tráfico privilegiado, mostrou-se imprescindível a prisão preventiva para garantia da ordem pública, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente: JOHNY FRANKS VARGAS MAIA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOHNY FRANKS VARGAS MAIA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade do tráfico privilegiado previsto no §4º do art. 33 da Lei 11.343/2006
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão em face da garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Na cognição sumária restaram demonstradas a materialidade e indícios de autoria e a gravidade concreta da conduta (apreensão de 15g de cocaína, 63g de maconha, 7g de crack, caderno de contabilidade, balança de precisão e dinheiro), elementos que indicam dedicação à atividade de tráfico; sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis e inaplicável, ao menos neste momento, o tráfico privilegiado, mostrou-se imprescindível a prisão preventiva para garantia da ordem pública, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se