HC 1060481 - DECISAO

HC 1060481 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — apreensão de expressiva quantidade, variedade e fracionamento de entorpecentes, modus operandi associativo e risco à ordem pública —, sendo essas razões suficientes para autorizar a medida nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; a eventual demora na audiência de custódia configura irregularidade e não nulidade automática; questões não apreciadas pela corte estadual (contemporaneidade e pedido de prisão domiciliar) não foram conhecidas por este Tribunal para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: KAUE RODRIGUES PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Denunciado: WILLIANS LEANDRO RODRIGUES; Denunciado: MARCOS PACHECO DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia, Contemporaneidade Da Prisão, Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Audiência De Custódia Contemporaneidade Da Prisão Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar

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Parties

KAUE RODRIGUES PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

WILLIANS LEANDRO RODRIGUES

Denunciado

MARCOS PACHECO DA SILVA JUNIOR

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva
  2. 2 atraso na realização da audiência de custódia e nulidade
  3. 3 contemporaneidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — apreensão de expressiva quantidade, variedade e fracionamento de entorpecentes, modus operandi associativo e risco à ordem pública —, sendo essas razões suficientes para autorizar a medida nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; a eventual demora na audiência de custódia configura irregularidade e não nulidade automática; questões não apreciadas pela corte estadual (contemporaneidade e pedido de prisão domiciliar) não foram conhecidas por este Tribunal para evitar supressão de instância.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração
  • Denego a ordem de habeas corpus