RHC 223821 - DECISAO

RHC 223821 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada com base em prova da materialidade e indícios de autoria (depósitos probatórios constantes dos autos, incluindo confissão de corréu e depoimentos testemunhais), na demonstração de periculum libertatis decorrente do alegado vínculo com organização criminosa, gravidade concreta dos delitos e risco de reiteração, e porque medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas; não se constatou excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal.

Parties
Paciente/impetrante: VITOR DANIEL FREITAS MOREIRA; Corréu/declarante: GERLIANO BANDEIRA DA SILVA; Corréu/acusado: DAVI SILVA OLIVEIRA; Corréu/acusado: MATHEUS HENRIQUE SILVA NEVES; Corréu/acusado: LEONARDO DE SOUSA PÁDUA; Corréu/acusado: VINÍCIUS DIÓGENES SALDANHA; Corréu/acusado: ARISTEU DIÓGENES SALDANHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Conheço Parcialmente Do Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça E Nego Lhe Provimento
Outcome
recurso conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Excesso De Prazo Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VITOR DANIEL FREITAS MOREIRA

Paciente/impetrante

GERLIANO BANDEIRA DA SILVA

Corréu/declarante

DAVI SILVA OLIVEIRA

Corréu/acusado

MATHEUS HENRIQUE SILVA NEVES

Corréu/acusado

LEONARDO DE SOUSA PÁDUA

Corréu/acusado

VINÍCIUS DIÓGENES SALDANHA

Corréu/acusado

ARISTEU DIÓGENES SALDANHA

Corréu/acusado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Conheço Parcialmente Do Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça E Nego Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 verificação de excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 inaplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada com base em prova da materialidade e indícios de autoria (depósitos probatórios constantes dos autos, incluindo confissão de corréu e depoimentos testemunhais), na demonstração de periculum libertatis decorrente do alegado vínculo com organização criminosa, gravidade concreta dos delitos e risco de reiteração, e porque medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas; não se constatou excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal.

Court Disposition

recurso conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Ordem denegada/negado provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se