HC 1043555 - DECISAO

HC 1043555 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade, pois o acórdão recorrido fundamentou a prisão preventiva com base em indícios suficientes de autoria e materialidade, na gravidade concreta do crime e no periculum libertatis, concluiu pela insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e, diante disso, não se conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: VITOR SAMUEL COSTA DO NASCIMENTO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

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Parties

VITOR SAMUEL COSTA DO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade, pois o acórdão recorrido fundamentou a prisão preventiva com base em indícios suficientes de autoria e materialidade, na gravidade concreta do crime e no periculum libertatis, concluiu pela insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e, diante disso, não se conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.