HC 1036608 - DECISAO

HC 1036608 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, após exame, a prisão preventiva restou devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente, evidenciadas pela apreensão de grande quantidade de entorpecente (cerca de 800 g de MDMA/ecstasy), pelo modus operandi ("delivery"), pela presença de instrumentos típicos da comercialização (balança, embalagens) e indícios de reiteração, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: GUILHERME AYMAN JAMALLOURENÇO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Habeas Corpus n. 2178859-33.2025.8.26.0000); Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP +1 more

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Parties

GUILHERME AYMAN JAMALLOURENÇO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Habeas Corpus n. 2178859-33.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, após exame, a prisão preventiva restou devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente, evidenciadas pela apreensão de grande quantidade de entorpecente (cerca de 800 g de MDMA/ecstasy), pelo modus operandi ("delivery"), pela presença de instrumentos típicos da comercialização (balança, embalagens) e indícios de reiteração, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.