HC 1057852 - DECISAO

HC 1057852 - DECISAO

Não houve flagrante ilegalidade a justificar intervenção de ofício: o acórdão impugnado fundamentou concretamente a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, com prova da materialidade e indícios de autoria, além de demonstrar gravidade concreta, risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: VITORIA OLIVEIRA DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Do Consumidor Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

VITORIA OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus quando há recurso próprio
  2. 2 existência de fundamentação concreta para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP) perante gravidade concreta

Ratio Decidendi

Não houve flagrante ilegalidade a justificar intervenção de ofício: o acórdão impugnado fundamentou concretamente a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, com prova da materialidade e indícios de autoria, além de demonstrar gravidade concreta, risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.