HC 1047176 - DECISAO

HC 1047176 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente, com base no auto de prisão em flagrante, auto de exibição e apreensão e laudo pericial, a materialidade e indícios de autoria do crime de tráfico de drogas, bem como a gravidade concreta da conduta (quantidade e fracionamento das drogas, variedade de entorpecentes e tentativa de destruição de provas) e existência de investigação/ação em curso que evidenciam risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e afastando a suficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ANDRÉ ALVES DA ROCHA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corré: Joana Darc Oliveira Dias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Do Decreto Prisional, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Direito Ao Esquecimento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Do Decreto Prisional Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

ANDRÉ ALVES DA ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Joana Darc Oliveira Dias

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 caráter da quantidade e acondicionamento das drogas (uso pessoal vs. tráfico)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente, com base no auto de prisão em flagrante, auto de exibição e apreensão e laudo pericial, a materialidade e indícios de autoria do crime de tráfico de drogas, bem como a gravidade concreta da conduta (quantidade e fracionamento das drogas, variedade de entorpecentes e tentativa de destruição de provas) e existência de investigação/ação em curso que evidenciam risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e afastando a suficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.