RHC 224624 - DECISAO

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Parties
Recorrente: GUSTAVO HUGO DE CARVALHO SILVA MORAES COSTA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Corrupção Ativa, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Corrupção Ativa Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Ordem Pública +2 more

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Parties

GUSTAVO HUGO DE CARVALHO SILVA MORAES COSTA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência/ou presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 materialidade e autoria do tráfico de drogas diante da quantidade apreendida
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)