RHC 229507 - DECISAO

RHC 229507 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as decisões de instância ordinária apresentaram fundamentação concreta baseada em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, modus operandi violento (esganadura/mata-leão), risco atual à integridade da vítima (gravidez e ameaças), e existência de inquérito em curso por tentativa de homicídio, configurando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Recorrente/paciente: EDUARDO JOSÉ RODRIGUES DE PAULA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Violência Doméstica (lei N. 11.340/2006), Gravidade Concreta E Periculosidade, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Violência Doméstica (lei N. 11.340/2006) Gravidade Concreta E Periculosidade Habeas Corpus

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Parties

EDUARDO JOSÉ RODRIGUES DE PAULA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e observância do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação concreta versus gravidade abstrata do delito
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as decisões de instância ordinária apresentaram fundamentação concreta baseada em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, modus operandi violento (esganadura/mata-leão), risco atual à integridade da vítima (gravidez e ameaças), e existência de inquérito em curso por tentativa de homicídio, configurando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.