HC 1041300 - ACORDAO

HC 1041300 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos (sérios indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta da conduta, modus operandi reprovável, histórico de condenações e comportamento posterior indicando risco de fuga e reiteração delitiva), suficientes para assegurar a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: WALLAFE DOS SANTOS SALATIEL; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo; Parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Denegatória)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Contemporaneidade, Modus Operandi, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Contemporaneidade Modus Operandi Risco De Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

WALLAFE DOS SANTOS SALATIEL

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Parecerista

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada no recebimento da denúncia
  2. 2 exigência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos (sérios indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta da conduta, modus operandi reprovável, histórico de condenações e comportamento posterior indicando risco de fuga e reiteração delitiva), suficientes para assegurar a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada