HC 1060073 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresentava fundamentação concreta (reiteração delitiva, histórico de atos infracionais e fuga) e não há incompatibilidade entre o regime semiaberto fixado na sentença e a manutenção da custódia cautelar quando esta é compatibilizada com o regime de execução, o que foi determinado (expedição de guia provisória) pelo juízo de primeiro grau.

Parties: Paciente: RICARDO ALVES SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 December 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Compatibilização Da Custódia Com O Regime De Execução, Reincidência, Fundamentação Concreta

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Parties

RICARDO ALVES SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
2 necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva
3 adequação da custódia cautelar ao regime fixado na sentença

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denegar a ordem
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