HC 1042910 - DECISAO

HC 1042910 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional contém fundamentação concreta e atual baseada em indícios (relatório de investigação e conteúdo de aparelho celular) de que o paciente integraria organização criminosa dedicada ao tráfico, havendo gravidade concreta, risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, além de não se verificar excesso de prazo diante da complexidade do processo e da necessidade de aguardar atos processuais de outros corréus.

Parties
Paciente: TIAGO SILVA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2255353-36.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (meritória)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Excesso De Prazo Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

TIAGO SILVA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2255353-36.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (meritória)

Legal Issues

  1. 1 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 alegada ausência de autoria

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional contém fundamentação concreta e atual baseada em indícios (relatório de investigação e conteúdo de aparelho celular) de que o paciente integraria organização criminosa dedicada ao tráfico, havendo gravidade concreta, risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, além de não se verificar excesso de prazo diante da complexidade do processo e da necessidade de aguardar atos processuais de outros corréus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.