RHC 226598 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a gravidade concreta do delito, o modus operandi e a periculosidade do paciente, bem como antecedentes desabonadores, o que autoriza a decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; demonstrou-se, ainda, a insuficiência de medidas cautelares diversas, na forma do art. 319 do CPP, e não houve novos fundamentos na pronúncia que impusessem alteração da custódia cautelar.

Parties
Paciente: MAURO CESAR BISTAFA DOS SANTOS; Respondente: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Homicídio Qualificado (art. 121, § 2º, IV, Cp), Pronúncia, Direito De Recorrer Em Liberdade, Graveza Concreta, Periculosidade, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp) Homicídio Qualificado (art. 121, § 2º, Iv, Cp) Pronúncia Direito De Recorrer Em Liberdade +3 more

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Parties

MAURO CESAR BISTAFA DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Efeito da sentença de pronúncia sobre pedido de revogação da preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a gravidade concreta do delito, o modus operandi e a periculosidade do paciente, bem como antecedentes desabonadores, o que autoriza a decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; demonstrou-se, ainda, a insuficiência de medidas cautelares diversas, na forma do art. 319 do CPP, e não houve novos fundamentos na pronúncia que impusessem alteração da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Liminar indeferida