HC 1060274 - DECISAO

HC 1060274 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, em cognição sumária, elementos concretos (apreensão de drogas e dinheiro, confissão, contexto de flagrância e antecedentes/atos infracionais) que evidenciam risco atual e concreto de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: TEODORO CRISTIAN DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Juízo De Primeiro Grau: Juízo da Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ da Comarca de São José do Rio Preto/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Perigo De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Perigo De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

TEODORO CRISTIAN DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Juízo da Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ da Comarca de São José do Rio Preto/SP

Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Pressupostos do art. 312 do CPP
  3. 3 Valoração da quantidade de droga apreendida na fixação da medida cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, em cognição sumária, elementos concretos (apreensão de drogas e dinheiro, confissão, contexto de flagrância e antecedentes/atos infracionais) que evidenciam risco atual e concreto de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.