RHC 229078 - DECISAO

RHC 229078 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decreto prisional está adequadamente fundamentado na gravidade concreta da conduta — evidenciada pela apreensão de 533 unidades de ecstasy, quantidades significativas de cocaína e maconha, e armas (revólver .38 e submetralhadora HK 9mm) — o que demonstra risco concreto à ordem pública, periculosidade e indícios de integração em organização criminosa, além de que não há excesso de prazo atribuível diante da complexidade do feito e da designação da audiência de instrução.

Parties
Recorrente/impetrante: LUIZ FELIPE SALES DA CRUZ SILVA; Corréu: BRENO FERREIRA SUPRIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Em Flagrante
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Parties

LUIZ FELIPE SALES DA CRUZ SILVA

Recorrente/impetrante

BRENO FERREIRA SUPRIANO

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decreto prisional está adequadamente fundamentado na gravidade concreta da conduta — evidenciada pela apreensão de 533 unidades de ecstasy, quantidades significativas de cocaína e maconha, e armas (revólver .38 e submetralhadora HK 9mm) — o que demonstra risco concreto à ordem pública, periculosidade e indícios de integração em organização criminosa, além de que não há excesso de prazo atribuível diante da complexidade do feito e da designação da audiência de instrução.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.