RHC 229127 - DECISAO

RHC 229127 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta, da quantidade e natureza das drogas apreendidas, da resistência violenta com lesão a policial e do risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes.

Parties
Recorrente: GUILHERME HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

GUILHERME HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta, da quantidade e natureza das drogas apreendidas, da resistência violenta com lesão a policial e do risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.