HC 1058380 - DECISAO

HC 1058380 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente motivada com base na gravidade concreta dos fatos (ameaça com arma branca, esganadura e empurrões contra a parede na presença de recém-nascido), evidenciando periculosidade concreta e risco à ordem pública e à integridade da vítima, sendo insuficientes medidas cautelares diversas para proteção, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da Lei nº 11.340/2006.

Parties
Paciente: ANDRE LUIZ DE REZENDE SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 0081986-97.2025.8.19.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública, Lei Nº 11.340/2006
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Garantia Da Ordem Pública Lei Nº 11.340/2006

Case Brief

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Parties

ANDRE LUIZ DE REZENDE SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 0081986-97.2025.8.19.0000)

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade e proporcionalidade da custódia cautelar
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente motivada com base na gravidade concreta dos fatos (ameaça com arma branca, esganadura e empurrões contra a parede na presença de recém-nascido), evidenciando periculosidade concreta e risco à ordem pública e à integridade da vítima, sendo insuficientes medidas cautelares diversas para proteção, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da Lei nº 11.340/2006.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.