RHC 227865 - DECISAO

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Havendo indícios concretos de autoria e materialidade que demonstram o papel de liderança do denunciado em organização criminosa, comunicações e movimentações financeiras que evidenciam grande operação de tráfico e risco de continuidade das atividades desde junho de 2023, concluiu-se que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, negou-se provimento ao habeas corpus e manteve-se a custódia cautelar.

Parties
Recorrente / Paciente: DIEGO DE MORAIS GARCIA ALVES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento Do Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Contemporaneidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Presunção De Inocência +1 more

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Parties

DIEGO DE MORAIS GARCIA ALVES

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento Do Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Alcance cognitivo do habeas corpus e possível adentramento ao mérito
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Havendo indícios concretos de autoria e materialidade que demonstram o papel de liderança do denunciado em organização criminosa, comunicações e movimentações financeiras que evidenciam grande operação de tráfico e risco de continuidade das atividades desde junho de 2023, concluiu-se que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, negou-se provimento ao habeas corpus e manteve-se a custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.