RHC 229172 - DECISAO

RHC 229172 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por se tratar de reiteração do HC n. 1.057.069/RS, cuja ordem foi denegada em 3/12/2025 nesta Corte e cujo agravo regimental encontra-se pendente, razão pela qual não se conheceu do novo pedido.

Parties
Recorrente: TIAGO SIMAO RAMOS DE CAMPOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidade Por Violação De Domicílio, Busca Em Terreno Baldio, Denúncia Anônima, Ruptura Da Cadeia De Custódia, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Nulidade Por Violação De Domicílio Busca Em Terreno Baldio Denúncia Anônima +2 more

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Parties

TIAGO SIMAO RAMOS DE CAMPOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante e das provas por suposta violação de domicílio e busca em terreno baldio adjacente fundada em denúncia anônima
  2. 2 ruptura da cadeia de custódia
  3. 3 ausência de fundamentação idônea para a custódia preventiva

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por se tratar de reiteração do HC n. 1.057.069/RS, cuja ordem foi denegada em 3/12/2025 nesta Corte e cujo agravo regimental encontra-se pendente, razão pela qual não se conheceu do novo pedido.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.