HC 1059446 - DECISAO

Não se conheceu da impetração por ser o habeas corpus inadequado como sucedâneo de recurso próprio; além disso, não há ilegalidade flagrante no decreto prisional, já que a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública (ameaças reiteradas, exibição de armas brancas, utilização do filho menor como instrumento de coação, modus operandi e risco de reiteração), e medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima.

Parties: Paciente: LEONARDO FELIPE BORGES CAETANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 December 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida (não Se Conhece Da Impetração)
Legal Topics: Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares, Modus Operandi, Periculosidade, Art. 312 Do CPP, Art. 313 Do CPP

Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Modus Operandi Periculosidade +2 more

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Parties

LEONARDO FELIPE BORGES CAETANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida (não Se Conhece Da Impetração)

Legal Issues

1 Cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
2 Regularidade da decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
3 Suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP