HC 1060362 - DECISAO

HC 1060362 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada lícita e necessária porque há prova de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do homicídio (seis disparos) e periculosidade demonstrada pelo modus operandi, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução; não se verificou excesso de prazo, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido e denegado.

Parties
Paciente: ARLINDO GABRIEL DOS SANTOS RAMOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus Conhecido E Denegado)
Outcome
Habeas corpus conhecido e denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Simples, Tráfico De Entorpecentes, Legítima Defesa, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo, Modos Operandi, Prova De Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Simples Tráfico De Entorpecentes Legítima Defesa Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo +2 more

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Parties

ARLINDO GABRIEL DOS SANTOS RAMOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus Conhecido E Denegado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada lícita e necessária porque há prova de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do homicídio (seis disparos) e periculosidade demonstrada pelo modus operandi, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução; não se verificou excesso de prazo, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido e denegado.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido e denegado

Orders

  • Denego a ordem (habeas corpus denegado)
  • Publique-se