HC 1059976 - DECISAO

HC 1059976 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva por estarem demonstrados elementos concretos de materialidade e indícios de autoria que vinculam o paciente à logística de organização criminosa transnacional (grandes apreensões, uso de aeronaves e logística complexa), pela condição de foragido que evidencia risco à aplicação da lei penal e reiteração delitiva, e pela natureza permanente da organização criminosa que assegura a contemporaneidade da custódia; medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas para proteger a ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: MARCOS JOSE DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Colaboração Premiada, Quebra Da Cadeia De Custódia, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Colaboração Premiada Quebra Da Cadeia De Custódia Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) +2 more

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Parties

MARCOS JOSE DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar em crimes de organização criminosa
  3. 3 valoração da colaboração premiada e interceptações telefônicas/telemáticas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por estarem demonstrados elementos concretos de materialidade e indícios de autoria que vinculam o paciente à logística de organização criminosa transnacional (grandes apreensões, uso de aeronaves e logística complexa), pela condição de foragido que evidencia risco à aplicação da lei penal e reiteração delitiva, e pela natureza permanente da organização criminosa que assegura a contemporaneidade da custódia; medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas para proteger a ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva de MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA
  • MANTENHO a segregação cautelar de MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA