RHC 228980 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, vez que a prisão preventiva do recorrente foi revogada pelo juízo de primeiro grau e foi expedido alvará de soltura, tornando desnecessária a análise meritória, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: RAFAEL DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
recurso prejudicado (perda superveniente do objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 121, Caput, Do Código Penal, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal, Revogação Da Prisão, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 121, Caput, Do Código Penal Art. 312 Do Código De Processo Penal Art. 319 Do Código De Processo Penal Revogação Da Prisão +4 more

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Parties

RAFAEL DA SILVA SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP segundo o Tribunal de origem
  3. 3 introdução de novos fundamentos pelo Tribunal de origem não constantes na decisão de primeiro grau

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, vez que a prisão preventiva do recorrente foi revogada pelo juízo de primeiro grau e foi expedido alvará de soltura, tornando desnecessária a análise meritória, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado (perda superveniente do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.