HC 1054117 - DECISAO

HC 1054117 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão de habeas corpus de ofício: a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na garantia da ordem pública diante da imputação de participação em esquema organizado de adulteração de bebidas com apreensão de maquinário e grande quantidade de insumos, e a documentação médica juntada foi considerada insuficiente para demonstrar debilidade extrema ou impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, de modo que o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: ANTONIO DA SILVA CRUZ; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Saúde Do Preso
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Habeas Corpus Saúde Do Preso

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Parties

ANTONIO DA SILVA CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar por motivo de saúde

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão de habeas corpus de ofício: a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na garantia da ordem pública diante da imputação de participação em esquema organizado de adulteração de bebidas com apreensão de maquinário e grande quantidade de insumos, e a documentação médica juntada foi considerada insuficiente para demonstrar debilidade extrema ou impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, de modo que o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.