HC 1059094 - DECISAO

HC 1059094 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser inadequado como sucedâneo de recurso próprio e por inexistir ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão de ofício: a prisão preventiva foi reavaliada, o prazo de duração da custódia não ultrapassou o parâmetro jurisprudencial de 180 dias para crimes de tráfico e a complexidade do processo (vários réus, defesas distintas, réus custodiados em outro distrito) e a movimentação nos autos afastam a alegação de desídia estatal, razão pela qual se mantém a custódia preventiva.

Parties
Paciente: JOÃO CARLOS FERNANDES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não se conhece da impetração; habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Custódia Cautelar
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Custódia Cautelar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

JOÃO CARLOS FERNANDES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 reavaliação periódica da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser inadequado como sucedâneo de recurso próprio e por inexistir ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão de ofício: a prisão preventiva foi reavaliada, o prazo de duração da custódia não ultrapassou o parâmetro jurisprudencial de 180 dias para crimes de tráfico e a complexidade do processo (vários réus, defesas distintas, réus custodiados em outro distrito) e a movimentação nos autos afastam a alegação de desídia estatal, razão pela qual se mantém a custódia preventiva.

Court Disposition

Não se conhece da impetração; habeas corpus denegado

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.