RHC 229190 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva: a dúvida identitária, prevista no art. 313, §1º do CPP, justificava diligências (expedição à PEFOCE e traslado) cuja demora decorreu de limitações logísticas e não de desídia; além disso, a gravidade concreta do roubo majorado e o risco à ordem pública justificam a custódia, afastando excesso de prazo e inviabilizando medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente (recorrente): ANDERSON OLIVEIRA ALEXANDRE (ou Alisson Mateus de Oliveira); Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (negou Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Identificação Civil, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Identificação Civil Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

ANDERSON OLIVEIRA ALEXANDRE (ou Alisson Mateus de Oliveira)

Paciente (recorrente)

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 dúvida quanto à identificação civil do custodiado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva: a dúvida identitária, prevista no art. 313, §1º do CPP, justificava diligências (expedição à PEFOCE e traslado) cuja demora decorreu de limitações logísticas e não de desídia; além disso, a gravidade concreta do roubo majorado e o risco à ordem pública justificam a custódia, afastando excesso de prazo e inviabilizando medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.