RHC 225648 - DECISAO

RHC 225648 - DECISAO

Não conhecer do recurso em habeas corpus por se tratar de mera reiteração de impetração já formulada nos autos do HC 1034493/MG, sem inovação fático-jurídica, tornando inviável o conhecimento da ação no STJ.

Parties
Recorrente: DIEGO DUARTE SANTOS; Órgão Prolator: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração De Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração De Habeas Corpus Medidas Cautelares Contemporaneidade +1 more

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Parties

DIEGO DUARTE SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Órgão Prolator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 ausência superveniente de periculum libertatis
  2. 2 falta de contemporaneidade entre motivos da preventiva e sua manutenção
  3. 3 reiteração de impetração de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso em habeas corpus por se tratar de mera reiteração de impetração já formulada nos autos do HC 1034493/MG, sem inovação fático-jurídica, tornando inviável o conhecimento da ação no STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.