HC 1051369 - DECISAO

HC 1051369 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria) e, especialmente, na reincidência do paciente em crime doloso (extorsão), o que evidencia contumácia delitiva e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e justificando a manutenção da custódia para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: ALBERTO CIAVAGLIA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante Pela Denegação: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido De Liminar Indeferido, Ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Habeas Corpus Princípio Da Homogeneidade

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Parties

ALBERTO CIAVAGLIA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante Pela Denegação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido De Liminar Indeferido, Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 relevância da reincidência como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 suficiência de elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria) e, especialmente, na reincidência do paciente em crime doloso (extorsão), o que evidencia contumácia delitiva e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e justificando a manutenção da custódia para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Denego a ordem de habeas corpus