HC 1060191 - DECISAO

HC 1060191 - DECISAO

Parties
Paciente: FRANCISCO JUNIOR SILVA FEITOSA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indefiro Liminarmente)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Detração Penal, Presunção De Inocência, Indefereimento De Liminar, Súmula 691 STF
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Detração Penal Presunção De Inocência Indefereimento De Liminar +1 more

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Parties

FRANCISCO JUNIOR SILVA FEITOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indefiro Liminarmente)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em HC na instância de origem
  2. 2 excesso de prazo da custódia preventiva
  3. 3 manutenção da prisão após condenação sem fundamentação cautelar concreta