HC 1048637 - DECISAO

HC 1048637 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque constitui reiteração de pedido já apreciado (HC n. 1.046.576/MA, denegado em 28/10/2025) e, portanto, inadmissível; ademais, a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi analisada pelo tribunal a quo, de modo que sua apreciação nesta Corte implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: JAILSON TELES SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Quebra Da Cadeia De Custódia, Reiteração De Pedido, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Quebra Da Cadeia De Custódia Reiteração De Pedido Supressão De Instância

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Parties

JAILSON TELES SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 alegação de quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque constitui reiteração de pedido já apreciado (HC n. 1.046.576/MA, denegado em 28/10/2025) e, portanto, inadmissível; ademais, a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi analisada pelo tribunal a quo, de modo que sua apreciação nesta Corte implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.