HC 1059216 - DECISAO

HC 1059216 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (relatórios policiais, quebras de sigilo, registros em vídeo e individualização de condutas), a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além do periculum libertatis e da gravidade concreta decorrente da atuação em organização criminosa; não se reconhece excesso de prazo diante da complexidade do feito e da ausência de desídia processual.

Parties
Paciente: JOELTON CAITANO DOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (MT)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Furto Qualificado, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Furto Qualificado Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares +1 more

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Parties

JOELTON CAITANO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (MT)

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (relatórios policiais, quebras de sigilo, registros em vídeo e individualização de condutas), a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além do periculum libertatis e da gravidade concreta decorrente da atuação em organização criminosa; não se reconhece excesso de prazo diante da complexidade do feito e da ausência de desídia processual.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.