RHC 224772 - DECISAO

RHC 224772 - DECISAO

Não se identificou constrangimento ilegal, tendo as instâncias ordinárias fundamentado a prisão preventiva em elementos concretos do inquérito e da ação penal (oitivas, quebras de sigilo telefônico, dados de geolocalização, prisões em flagrante de corréus e notícia de reiteração delitiva), que evidenciam a gravidade concreta e o modus operandi de organização criminosa armada, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas e sendo inapta a via do habeas corpus para reexaminar prova ou revolver fatos; assim, conheceu-se do recurso e negou-se provimento.

Parties
Paciente/impetrante: EDMILSON GONÇALVES; Órgão Julgador Recorrido/autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante/opinante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Desprovimento)
Outcome
Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis

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Parties

EDMILSON GONÇALVES

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador Recorrido/autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Desprovimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva na forma do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de indícios mínimos de autoria versus necessidade de dilação probatória
  3. 3 possibilidade e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se identificou constrangimento ilegal, tendo as instâncias ordinárias fundamentado a prisão preventiva em elementos concretos do inquérito e da ação penal (oitivas, quebras de sigilo telefônico, dados de geolocalização, prisões em flagrante de corréus e notícia de reiteração delitiva), que evidenciam a gravidade concreta e o modus operandi de organização criminosa armada, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas e sendo inapta a via do habeas corpus para reexaminar prova ou revolver fatos; assim, conheceu-se do recurso e negou-se provimento.

Court Disposition

Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.