RHC 225072 - DECISAO

RHC 225072 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas e do indício de participação em organização criminosa, aliado ao fato de que o acusado permaneceu preso durante toda a instrução e não houve fato novo que justificasse a revogação da custódia; por isso, não se aplicam medidas cautelares diversas da prisão e nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: JONES CARLOS SILVA QUEIROZ; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Direito De Recorrer Em Liberdade, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Direito De Recorrer Em Liberdade Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

JONES CARLOS SILVA QUEIROZ

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 direito de recorrer em liberdade após condenação com prisão durante a instrução

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas e do indício de participação em organização criminosa, aliado ao fato de que o acusado permaneceu preso durante toda a instrução e não houve fato novo que justificasse a revogação da custódia; por isso, não se aplicam medidas cautelares diversas da prisão e nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.