RHC 229014 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública (art. 312 do CPP), diante da gravidade concreta do roubo em tese praticado — uso de armas de fogo, violência física, restrição de liberdade da vítima, concurso de agentes —, do reconhecimento pelo ofendido e da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para preservar a ordem pública.

Parties
Recorrente: IGOR ALEXANDRE MARTIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +2 more

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Parties

IGOR ALEXANDRE MARTIM

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva (art. 310 do CPP)
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública (art. 312 do CPP), diante da gravidade concreta do roubo em tese praticado — uso de armas de fogo, violência física, restrição de liberdade da vítima, concurso de agentes —, do reconhecimento pelo ofendido e da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para preservar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.