HC 1050974 - DECISAO

HC 1050974 - DECISAO

Embora constatada materialidade e indícios e a natureza de violência doméstica, o Tribunal verificou que o juízo de primeiro grau não demonstrou, com elementos concretos, a gravidade e a indispensabilidade da prisão, tendo-se apoiado em gravidade abstrata e em mensagens por WhatsApp sem descrição suficiente das circunstâncias; diante da primariedade e demais peculiaridades do caso, abriu-se possibilidade de resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal por medidas cautelares diversas, motivo pelo qual a ordem foi concedida para substituir a prisão preventiva por cautelares do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: COSME JOAQUIM RIBEIRO; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva (concessão Da Ordem Para Substituição Da Prisão Preventiva)
Outcome
ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Violência Doméstica E Familiar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Violência Doméstica E Familiar

Case Brief

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Parties

COSME JOAQUIM RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva (concessão Da Ordem Para Substituição Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação concreta do decreto prisional

Ratio Decidendi

Embora constatada materialidade e indícios e a natureza de violência doméstica, o Tribunal verificou que o juízo de primeiro grau não demonstrou, com elementos concretos, a gravidade e a indispensabilidade da prisão, tendo-se apoiado em gravidade abstrata e em mensagens por WhatsApp sem descrição suficiente das circunstâncias; diante da primariedade e demais peculiaridades do caso, abriu-se possibilidade de resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal por medidas cautelares diversas, motivo pelo qual a ordem foi concedida para substituir a prisão preventiva por cautelares do art. 319 do CPP.

Court Disposition

ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal

Orders

  • Substituir a prisão preventiva imposta ao paciente por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a serem estabelecidas pelo Juízo a quo.
  • Comunicar ao paciente que, em caso de injustificado descumprimento de quaisquer das obrigações impostas pelas cautelares, a prisão poderá ser restabelecida.