HC 1060056 - DECISAO

HC 1060056 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi fundada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de 8,5 kg de maconha 'skunk', em rota interestadual e modus operandi — que configuram gravidade concreta e risco à ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar e afastando a necessidade de revogação ou substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: DAGMAR GOMES MESSIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DAGMAR GOMES MESSIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta necessária para decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi fundada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de 8,5 kg de maconha 'skunk', em rota interestadual e modus operandi — que configuram gravidade concreta e risco à ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar e afastando a necessidade de revogação ou substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.