HC 1056740 - DECISAO

HC 1056740 - DECISAO

Não se reconhece flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício, porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea e concreta nos termos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, conveniência da instrução e possibilidade de aplicação da lei penal), considerando-se as circunstâncias fáticas apontadas — alegado papel de idealizador, entrega da arma, fuga do distrito da culpa e antecedentes — e a jurisprudência do STJ que admite a gravidade concreta e a periculosidade do agente como justificativas para a custódia preventiva.

Parties
Paciente: FLÁVIO AUGUSTO RICARDO MARTINS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Reiteracão Delitiva, Fuga, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública Reiteracão Delitiva +2 more

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Parties

FLÁVIO AUGUSTO RICARDO MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva vs. gravidade abstrata
  2. 2 competência do habeas corpus quando substitui recurso próprio
  3. 3 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício em caso de ilegalidade flagrante

Ratio Decidendi

Não se reconhece flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício, porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea e concreta nos termos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, conveniência da instrução e possibilidade de aplicação da lei penal), considerando-se as circunstâncias fáticas apontadas — alegado papel de idealizador, entrega da arma, fuga do distrito da culpa e antecedentes — e a jurisprudência do STJ que admite a gravidade concreta e a periculosidade do agente como justificativas para a custódia preventiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se