RHC 228822 - DECISAO

RHC 228822 - DECISAO

Havia elementos concretos nos autos (flagrante, apreensão de munições de uso permitido e restrito, aparelhos celulares incluindo produto de roubo, balanças de precisão, equipamento de choque e indícios de uso de veículo para furtos qualificados) que demonstram gravidade concreta, planejamento, habitualidade e risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a inadequação das medidas cautelares diversas da prisão; questões não examinadas pelo tribunal de origem (ex.: estado de saúde) não puderam ser apreciadas pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Recorrente: IGOR SANTOS DA SILVA; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prisão Em Flagrante, Ordem Pública, Modus Operandi, Tráfico De Drogas, Receptação
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Prisão Em Flagrante Ordem Pública Modus Operandi +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

IGOR SANTOS DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art.319 do CPP
  3. 3 valoração do modus operandi como elemento de periculosidade e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Havia elementos concretos nos autos (flagrante, apreensão de munições de uso permitido e restrito, aparelhos celulares incluindo produto de roubo, balanças de precisão, equipamento de choque e indícios de uso de veículo para furtos qualificados) que demonstram gravidade concreta, planejamento, habitualidade e risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a inadequação das medidas cautelares diversas da prisão; questões não examinadas pelo tribunal de origem (ex.: estado de saúde) não puderam ser apreciadas pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • CONVERTO EM PREVENTIVA a prisão em flagrante de IGOR SANTOS DA SILVA (decreto mantido)
  • Publique-se.