HC 1048688 - DECISAO

HC 1048688 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra fundamentação em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do homicídio qualificado, indícios de que o paciente teria efetuado os disparos, atuação em organização criminosa CPV e subordinção a chefes), demonstrando periculosidade e necessidade de custódia para garantia da ordem pública; ademais, há pronúncia (28/03/2025), aplicando‑se a Súmula 21 do STJ, de modo que não se verifica excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal, e o trancamento da ação exigiria revolvimento probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus; o desmembramento também não se mostra adequado diante da pluralidade...

Parties
Paciente: RODRIGO AUGUSTO DE SOUZA TRINDADE SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Trancamento De Ação Penal, Pronúncia, Desmembramento, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Trancamento De Ação Penal Pronúncia Desmembramento +3 more

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Parties

RODRIGO AUGUSTO DE SOUZA TRINDADE SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de custódia provisória
  2. 2 alegação de excesso de prazo por pendência de recursos de corréus e recusa de desmembramento
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal diante de suposta fragilidade probatória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra fundamentação em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do homicídio qualificado, indícios de que o paciente teria efetuado os disparos, atuação em organização criminosa CPV e subordinção a chefes), demonstrando periculosidade e necessidade de custódia para garantia da ordem pública; ademais, há pronúncia (28/03/2025), aplicando‑se a Súmula 21 do STJ, de modo que não se verifica excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal, e o trancamento da ação exigiria revolvimento probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus; o desmembramento também não se mostra adequado diante da pluralidade...