HC 1051079 - DECISAO

HC 1051079 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública diante da gravidade do homicídio e da periculosidade do acusado (modos de execução, motivo torpe, meio cruel, risco de reiteração e processos criminais em curso); além disso, o pedido de extensão dos efeitos a corréus não foi conhecido por ausência de deliberação sobre a matéria pelo Tribunal a quo, evitanda a supressão de instância.

Parties
Paciente: MARCOS GONCALVES; Tribunal De Origem (órgão Prolator Do Acórdão): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante (parecer Nos Autos): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas, Extensão De Efeitos, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Extensão De Efeitos Habeas Corpus

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Parties

MARCOS GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem (órgão Prolator Do Acórdão)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer Nos Autos)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 necessidade de manutenção da custódia provisória para garantia da ordem pública
  3. 3 risco de reiteração delitiva e periculosidade do paciente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública diante da gravidade do homicídio e da periculosidade do acusado (modos de execução, motivo torpe, meio cruel, risco de reiteração e processos criminais em curso); além disso, o pedido de extensão dos efeitos a corréus não foi conhecido por ausência de deliberação sobre a matéria pelo Tribunal a quo, evitanda a supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.