RHC 228000 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque havia prova da materialidade e indícios de autoria, combinados com o histórico de multirreincidência do paciente e o fato de estar em cumprimento de pena, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva que comprometia a ordem pública, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: COSME ALEXANDRE MUNIZ DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (recurso Julgado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Art. 34 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 330 Do Código Penal, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Art. 34 Da Lei N. 11.343/2006 Art. 330 Do Código Penal +2 more

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Parties

COSME ALEXANDRE MUNIZ DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (recurso Julgado)

Legal Issues

  1. 1 se a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 se a reiteração delitiva e antecedentes do paciente justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 se eram adequadas medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque havia prova da materialidade e indícios de autoria, combinados com o histórico de multirreincidência do paciente e o fato de estar em cumprimento de pena, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva que comprometia a ordem pública, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.