HC 1061032 - DECISAO

HC 1061032 - DECISAO

Ausência de ilegalidade na prisão preventiva, porquanto devidamente fundamentada nas decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem com base na gravidade concreta da conduta, no risco à ordem pública e à integridade da vítima e, especialmente, na reincidência específica do paciente, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, o writ foi indeferido liminarmente.

Parties
Paciente: D S S; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Vítima: M. A. S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Indeferido Liminarmente (art. 210 Do Ristj)
Outcome
writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência Específica, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Violência Doméstica Prisão Preventiva Reincidência Específica Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar

Case Brief

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Parties

D S S

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

M. A. S.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Indeferido Liminarmente (art. 210 Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Ausência de ilegalidade na prisão preventiva, porquanto devidamente fundamentada nas decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem com base na gravidade concreta da conduta, no risco à ordem pública e à integridade da vítima e, especialmente, na reincidência específica do paciente, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, o writ foi indeferido liminarmente.

Court Disposition

writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.