RHC 229135 - DECISAO

RHC 229135 - DECISAO

O recurso foi não conhecido por constituir reiteração de pedido já apreciado nesta instância, conforme precedentes do STJ, e porque, segundo o Tribunal, não se verifica extrapolação dos prazos à época do julgamento em face da natureza da causa, da complexidade do processo e do trâmite regular dos autos; assim, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Recorrente: THIAGO HENRIQUE DA LUZ; Órgão Prolator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reiteração De Pedido, Procedimento Do Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reiteração De Pedido Procedimento Do Tribunal Do Júri

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Parties

THIAGO HENRIQUE DA LUZ

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão da instrução
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 reiteração de pedido já apreciado nesta Corte

Ratio Decidendi

O recurso foi não conhecido por constituir reiteração de pedido já apreciado nesta instância, conforme precedentes do STJ, e porque, segundo o Tribunal, não se verifica extrapolação dos prazos à época do julgamento em face da natureza da causa, da complexidade do processo e do trâmite regular dos autos; assim, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso em habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.