RHC 228805 - DECISAO

RHC 228805 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos e na suposta vinculação do paciente a organização criminosa, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas; questões relativas à cadeia de custódia, laudo pericial e ilicitude de provas não foram examinadas pela Corte estadual, razão pela qual não podem ser reanalisadas a priori pelo Superior Tribunal de Justiça sem supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: MARCELO PALHETA DA FONSECA; Órgão Recorrido/relator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão De Negar Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Prova Ilícita, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Bis in Idem
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Prova Ilícita Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

MARCELO PALHETA DA FONSECA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Órgão Recorrido/relator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação genérica vs. fundamentação concreta
  3. 3 alegação de bis in idem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos e na suposta vinculação do paciente a organização criminosa, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas; questões relativas à cadeia de custódia, laudo pericial e ilicitude de provas não foram examinadas pela Corte estadual, razão pela qual não podem ser reanalisadas a priori pelo Superior Tribunal de Justiça sem supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.